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4. Propriedade Intelectual

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5. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site ou das informações nele contidas.

6. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Rio de Janeiro.

8. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através do e-mail contato@rafaelcavalcantiadv.com ou telefone (21) 96921-4908.

Estes termos foram atualizados em janeiro de 2024.

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